Política de Privacidade da 088bet

1.Identificação do Controlador dos Dados

A 088bet, operadora da plataforma disponível em https://088bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, conforme definição estabelecida no artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, a 088bet é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, garantindo que todas as operações sejam realizadas em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as melhores práticas de proteção de dados.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, o canal de contato é: [email protected]

2.Quais Dados Pesoais Coletamos

A 088bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular com DD, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: Chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (tokenizadas e criptografadas), carteira de criptomoedas (endereço USDT);
• Documentos de verificação (KYC): Cópia de documento de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: Identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: Localização aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações de combate à lavagem de dinheiro (AML), incluindo bureaus de crédito e autoridades regulatórias competentes.

3.Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 088bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Comunicação: Envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações e comunicações operacionais;
• Marketing (com consentimento): Envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas, desde que o usuário tenha consentido expressamente;
• Melhoria da plataforma: Análise de uso para aprimorar funcionalidades, estabilidade e experiência do usuário;
• Conformidade legal: Cumprimento determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.

4.Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 088bet possui uma base legal expresa, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento necessário para o cumprimento da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (AML), LGPD e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos dos titulares.

5.Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 088bet não vende, cede ou aluga seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com terceiros que assumem obrigações equivalentes de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão exchanges de criptomoeda — apenas os dados estritamente necessários para procesar transações;
• Provedores de jogos: Fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) — dados mínimos necessários para execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: Bureaus especializados em KYC e prevenção de fraudes;
• Autoridades públicas: Mediante determinação judicial, administrativa ou do COAF, em cumprimento à legislação brasileira;
• Prestadores de serviços de TI: Empresas de hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico, vinculadas por acordos de confidencialidade e proteção de dados.

6.Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 088bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: Coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma para fins de otimização;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de visualização) para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: Utilizados para mensurar o desempenho da plataforma e identificar áreas de melhoria.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7.Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 088bet, alguns dados pesoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 088bet garante que:

• O país de destino oferece nível de proteção de dados adequado ou equivalente ao da LGPD;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão que obrigam os receptores a tratar os dados com os mesmos padrões de proteção exigidos pela legislação brasileira;
• A transferência é necessária para a prestação dos serviços contratados pelo usuário.

8.Período de Retenção dos Dados

A 088bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de contativa: Mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa;
• Dados financeiros e KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações fiscais;
• Dados de comunicação e suporte: Mantidos por até2 (dois) anos após a interação;
• Cookies e dados de navegação: Conforme configuração do usuário, geralmente por até 12 (doze) meses;
• Após encerramento da conta: Os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando a retenção for exigida por lei.

9.Segurança das Informações

A 088bet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pesoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso por perfil — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pesoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças em tempo real;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados relevante.

10.Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 088bet:

Direito	O Que Significa
Confirmação e Acesso	Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que posuímos sobre você
Correção	Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização / Bloqueio / Eliminação	Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor
Revogação do Consentimento	Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos anteriores
Informação sobre Compartilhamento	Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
Oposição	Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desconformidade com a lei

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

11.Dados de Menores de Idade

A plataforma 088bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário menor de idade se cadastrou na plataforma, sua conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados em conformidade com a LGPD.

12.Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 088bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD. O Encarregado é responsável por:

• Atender as solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos;
• Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em nome da 088bet;
• Orientar os colaboradores e fornecedores sobre as práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário;
• Garantir a conformidade contínua com a LGPD e as orientações da ANPD.

O contato com o DPO pode ser feito exclusivamente pelo canal: [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados — DPO".

13.Alterações nesta Política de Privacidade

A 088bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulórias, ou melhorias nosos procesos internos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas disposições. A data de "última atualização" exibida no topo deste documento será sempre atualizada.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão desta Política. Recomendamos revisar este documento regularmente.

14.Contato e Exercício de Direitos

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados")
• WhatsApp: +55 11 94088-088 (disponível 24/7)
• Chat ao Vivo: Disponível na plataforma das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso considere que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pela 088bet.